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Dependente Optante - Ex-Dependente ou Ex-pensionista

CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA INSCRIÇÃO COMO OPTANTE

1. Ter solicitado no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data do desligamento; 
2. Não ter débitos pendentes anteriores junto ao IPE Saúde; 
3. Ter permanecido na condição de usuário por período não inferior a 12 (doze) meses imediatamente anteriores a sua exclusão, sem interrupções superiores a 30 (trinta) dias;  
4. permanência como Dependente Optante pelo prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses ou, antes deste prazo, mediante multa de 15% sobre as contribuições faltantes. 

VALOR DE CONTRIBUIÇÃO

Faixas Etárias

Valor de Contribuição

Até 18 anos

R$ 126,53

de 19 a 23 anos

R$ 154,95

de 24 a 28 anos

R$ 194,61

de 29 a 33 anos

R$ 217,50

de 34 a 38 anos

R$ 257,83

de 39 a 43 anos

R$ 308,99

de 44 a 48 anos

R$ 445,21

de 49 a 53 anos

R$ 484,63

de 54 a 58 anos

R$ 610,60

Acima de 59 anos

R$ 759,04

*Vigência: desde 01 de outubro de 2023, conforme Resolução nº 02/2023, publicada no DOE em 01/09/2023. 

FORMA DE SOLICITAÇÃO

Preencha o formulário abaixo e envie os seguintes documentos digitalizados no campo final de anexos:

  • Certidão de óbito do segurado titular OU
  • Certidão de casamento atualizada com a averbação de divórcio OU
  • Cópia da carta de indeferimento da pensão, no caso de indeferimento de pensão

ATENÇÃO: Após o envio da solicitação, anote o número do protocolo AGUARDE NOSSO RETORNO POR E-MAIL em até 20 dias. Também verifique em sua caixa de spam ou lixo eletrônico se há e-mails com final @ipesaude.rs.gov.br.

Acompanhe o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br.

Ao preencher o formulário, utilizar LETRAS MAIÚSCULAS e sem caracteres especiais (acento, cedilha, etc.)

Comunico meu desligamento e solicito minha inclusão na condição de DEPENDENTE OPTANTE nos termos do §1º Art. 9º da Lei Complementar nº 15.145/2018 e Resolução nº 02/2023, ciente das seguintes condições:
ANTES DE CLICAR EM ENVIAR, CERTIFIQUE-SE DE QUE FORAM ANEXADOS TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS
IPE Saúde