Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

O Conselho Deliberativo

O Conselho Deliberativo era um dos órgãos superiores integrantes da estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS. Exercia as competências fixadas no art. 9º da Lei nº 12.395/2005.

O Conselho Deliberativo era integrado por 12 (doze) membros, escolhidos e indicados de acordo com o disposto no art. 5º da Lei nº 12.395/2005. Os membros do Conselho Deliberativo exerciam suas atividades pelo período máximo de 8 (oito) anos, podendo ser substituídos, a qualquer tempo, por solicitação de quem os tenha indicado.

O Conselho Deliberativo reunia-se, ordinariamente, uma vez por semana, e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou a requerimento da maioria absoluta de seus membros.

IPE Saúde