Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Optante - Ex-servidor (estadual, municipal e de outros órgãos)

CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA INSCRIÇÃO COMO OPTANTE

1. Ter solicitado no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data do desligamento;
2. Não ter débitos pendentes anteriores junto ao IPE Saúde;
3. Ter permanecido na condição de usuário por período não inferior a 12 (doze) meses imediatamente anteriores a sua exclusão, sem interrupções superiores a 30 (trinta) dias; 
4. Permanência como optante pelo prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses ou, antes deste prazo, mediante multa de 15% sobre as contribuições faltantes.

VALOR DE CONTRIBUIÇÃO

A contribuição mensal INDIVIDUAL é definida conforme tabela única: 

Faixas Etárias

Valor de Contribuição

Até 18 anos

R$ 126,53

de 19 a 23 anos

R$ 154,95

de 24 a 28 anos

R$ 194,61

de 29 a 33 anos

R$ 217,50

de 34 a 38 anos

R$ 257,83

de 39 a 43 anos

R$ 308,99

de 44 a 48 anos

R$ 445,21

de 49 a 53 anos

R$ 484,63

de 54 a 58 anos

R$ 610,60

Acima de 59 anos

R$ 759,04

FORMA DE SOLICITAÇÃO

Preencha o formulário abaixo e envie os seguintes documentos digitalizados no campo final de anexos:

Se for segurado da CORSAN, não será necessário o envio dos documentos acima. 

A manutenção de dependentes será na condição de Dependente Optante e será definida à critério do requerente no "Termo de Aceite" abaixo - item 9 (no fim da página).

ATENÇÃO: Após o envio da solicitação, anote o número do protocolo AGUARDE NOSSO RETORNO POR E-MAIL em até 20 dias. Também verifique em sua caixa de spam ou lixo eletrônico se há e-mails com final @ipesaude.rs.gov.br.

Acompanhe o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br.

Ao preencher o formulário, utilizar LETRAS MAIÚSCULAS e sem caracteres especiais (acento, cedilha, etc.)

Comunico meu desligamento e solicito minha inclusão na condição de OPTANTE nos termos do §1º Art. 9º da Lei Complementar nº 15.145/2018 e Resolução nº 02/2023, ciente das seguintes condições:
ANTES DE CLICAR EM ENVIAR, CERTIFIQUE-SE DE QUE FORAM ANEXADOS TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS
IPE Saúde