Embasamento legal: Art. 15, I e V, da Lei Complementar n° 15.145/2018

Requisitos legais indispensáveis:

- Ser solteiro(a) e sem convivência marital.

- Não emancipado(a).

- Pai ou mãe do enteado deve constar no rol de dependentes do segurado.

- Se estudante entre 18 e 24 anos, estar matriculado no ensino regular: ensino fundamental e ensino médio, inclusive o de Educação de Jovens e Adultos (EJA); ensino superior (presencial ou EAD); pós-médio técnico curso (600 horas aula ou mais), devidamente reconhecido pelo MEC e CEED; Pós-graduação ou Extensão.

- DOCUMENTOS DIGITALIZADOS A SEREM ANEXADOS:

• Certidão de nascimento do(a) enteado(a). Se maior 16 anos, expedida em até 90 dias;
  
• RG e CPF do(a) segurado(a) e do(a) enteado(a);
• Se estudante entre 18 e 24 anos, comprovante de matrícula atualizado.
• Declaração de Saúde (preenchida e assinada) [CLIQUE PARA ABRIR]

Para localização ou atualização de cadastro, poderão ser solicitados posteriormente: cópia do cartão do segurado, último contracheque/boleto do segurado e comprovante de residência.

OBSERVAÇÃO - DECLARAÇÃO DE SAÚDE: Caso realize a habilitação de mais de um dependente, pode ser anexado o mesmo documento para ambas as solicitações.

Preencha o formulário abaixo e envie os seguintes documentos digitalizados no campo final de anexos (clicando para anexar um arquivo de cada vez com o mesmo botão).

Dica: É permitido anexar no máximo 10 arquivos nesta solicitação, por isso recomendamos, se necessário, digitalizar mais de um documento no mesmo arquivo. Exemplo: RG/CPF do titular e do dependente ou cartão IPE Saúde e contracheque.

ATENÇÃO: o envio é feito de forma automática. Após aparecer a mensagem na tela, você deve AGUARDAR RETORNO POR E-MAIL do IPE Saúde em até 45 DIAS. 

Atenção: Também verifique em sua caixa de spam ou lixo eletrônico se há e-mails com final @ipesaude.rs.gov.br.