Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Legislação Estadual

LEI Nº 15.495, DE 6 de agosto de 2020 - Altera a Lei 15.144, de 5 de abril de 2018.

LEI Nº 15.496, DE 6 de agosto de 2020 - Altera a Lei 15.145, de 5 de abril de 2018.

Lei Nº 15.473, de 9 de abril de 2020 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde – e dá outras providências.

Lei Nº 15.474, de 9 de abril de 2020 Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde.

Lei Complementar nº 15.145, de 05 de abril de 2018 (atualizada até a Lei Complementar n.º 15.496, de 6 de agosto de 2020)- Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPE Saúde –, altera a Lei Complementar n.º 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências.

Lei nº 15.144, de 05 de abril de 2018 (atualizada até a Lei n.º 15.495, de 6 de agosto de 2020)- Dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde – e dá outras providências.

Lei nº 12.066/2004 - Dispões sobre o Fundo de Assistência à Saúde - FAS/RS, e dá outras providências. (Alterada pela Lei Complementar nº 15.145 de 05 de abril de 2018).

Lei nº 12.134/2004 - Dispõe sobre o IPE-SAÚDE e dá outras providências. (Revogada pela Lei Complementar nº 15.145 de 05 de abril de 2018).

IPE Saúde