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O IPE Saúde

O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, seus dependentes e pensionistas denomina-se IPE Saúde. A intuição trabalha com um conjunto de ações visando à prevenção de doenças, promoção, educação e assistência à saúde.

Responsável pela assistência médica e hospitalar de mais de um milhão de pessoas, o IPE Saúde iniciou como um benefício concedido pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS em 1966, com a criação da assistência médica hospitalar operatória. Nesse período, o Instituto passou por uma grande reestruturação, que incluiu o início da assistência à saúde do servidor público. Em 1971, o IPE Saúde passou a ter o formato que tem nos dias atuais.

Com o desenvolvimento de novas tecnologias na área médica, e necessidade de uma gestão especializada tanto na saúde como na área da previdência, que era a atuação original do IPERGS, foi elaborado um Projeto de Especialização do IPE.

A especialização teve como foco a qualificação dos serviços prestados ao servidor gaúcho, e para isso, a necessidade em separar as duas áreas de atuação – saúde e previdência – em autarquias distintas.

Os projetos de lei complementar que tratavam sobre a previdência do Estado, foram aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa no dia 6 de março, e as leis referentes à criação da autarquia IPE Saúde e reestruturação do quadro de pessoal do IPERGS, no dia 13 do referido mês.

As leis que regulamentam o IPE Prev – antigo IPERGS, e o IPE Saúde como autarquia foram publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 6 de abril de 2018.

  • Lei Complementar nº 15.143, de 05 de abril de 2018 -Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev –, unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS.
  • Lei Complementar nº 15.142 de 05 de abril de 2018 -Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS.
  • Lei Complementar nº 15.145, de 05 de abril de 2018 - Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPE Saúde –, altera a Lei Complementar n.º 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS.
  • Lei nº 15.144, de 05 de abril de 2018 - Dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde – e dá outras providências.
  • Lei nº 15.146, de 05 de abril de 2018 – Reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Lei nº 9.670, de 29 de maio de 1922, e dá outras providências.

As autarquias dividem a mesma sede, localizada na Avenida Borges de Medeiros nº 1945, em Porto Alegre – RS.

IPE Saúde