Dependente Optante - Ex-Dependente ou Ex-pensionista
CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA INSCRIÇÃO COMO OPTANTE
1. Ter solicitado no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data do desligamento;
2. Não ter débitos pendentes anteriores junto ao IPE Saúde;
3. Ter permanecido na condição de usuário por período não inferior a 12 (doze) meses imediatamente anteriores a sua exclusão, sem interrupções superiores a 30 (trinta) dias;
4. permanência como Dependente Optante pelo prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses ou, antes deste prazo, mediante multa de 15% sobre as contribuições faltantes.
VALOR DE CONTRIBUIÇÃO
Faixas Etárias |
Valor de Contribuição |
Até 18 anos |
R$ 126,53 |
de 19 a 23 anos |
R$ 154,95 |
de 24 a 28 anos |
R$ 194,61 |
de 29 a 33 anos |
R$ 217,50 |
de 34 a 38 anos |
R$ 257,83 |
de 39 a 43 anos |
R$ 308,99 |
de 44 a 48 anos |
R$ 445,21 |
de 49 a 53 anos |
R$ 484,63 |
de 54 a 58 anos |
R$ 610,60 |
Acima de 59 anos |
R$ 759,04 |
*Vigência: desde 01 de outubro de 2023, conforme Resolução nº 02/2023, publicada no DOE em 01/09/2023.
FORMA DE SOLICITAÇÃO
Preencha o formulário abaixo e envie os seguintes documentos digitalizados no campo final de anexos:
- Certidão de óbito do segurado titular OU
- Certidão de casamento atualizada com a averbação de divórcio OU
- Cópia da carta de indeferimento da pensão, no caso de indeferimento de pensão
ATENÇÃO: Após o envio da solicitação, anote o número do protocolo e AGUARDE NOSSO RETORNO POR E-MAIL. Também verifique em sua caixa de spam ou lixo eletrônico se há e-mails com final @ipesaude.rs.gov.br.
Acompanhe o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br.
Ao preencher o formulário, utilizar LETRAS MAIÚSCULAS e sem caracteres especiais (acento, cedilha, etc.)
Antes de enviar a sua solicitação, identifique-se na conta de acesso única do governo.
Por favor, aguarde até que o procedimento seja concluído.