Solicitar Desligamento do IPE Saúde
Descrição
Você pode solicitar o desligamento do seu plano IPE Saúde. Caso possua outros vínculos, todos serão desligados.
Público
Servidor e Pensionista Estadual.
Pré-Requisitos
- Ser servidor e/ou pensionista público estadual;
- Solicitar dentro do prazo;
- Desligar todos os vínculos.
Etapas para realização do serviço
- Clique no link “Acessar Serviço” no topo desta página;
- Acesse a sua conta gov.br;
- Preencha o formulário;
- Aceite os termos de condição;
- Clique em enviar;
- Anote o número de protocolo;
- Acompanhe o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br
Documentos Necessários
Caso seja solicitado por procurador, anexar procuração e documento de identidade do segurado e do procurador.
Prazo
- Servidores estaduais recém ingressados: até 90 dias a contar do recebimento da primeira remuneração;
- Pensionistas estaduais recém habilitados: até 90 dias a contar do recebimento da primeira pensão;
- Servidores (ativos e inativos) e pensionistas estaduais: após 24 meses de contribuição, ou, antes, através do pagamento de multa em valor equivalente a 15% do valor das mensalidades faltantes para completar 24 meses de permanência.
- O cancelamento do seu plano também cancelará o plano de todos os seus dependentes.
- Você pode requerer a desistência deste pedido, através do envio de e-mail para plano-saude@ipesaude.rs.gov.br em até 30 dias corridos contados da data da solicitação.
Consulte aqui DÚVIDAS FREQUENTES
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
Ouvidoria: Você pode registrar reclamações, sugestões ou elogios sobre serviços públicos. Preencha o formulário no endereço eletrônico: https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria. Receberá um número de protocolo por e-mail após o registro. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.
Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação
Verifique o status das suas solicitações no menu "Minhas Solicitações" do Portal RS.GOV.BR. Faça login com GovBR para acessar o Painel do Usuário. Cada solicitação recebe um número de protocolo para facilitar o acompanhamento
Legislação Aplicada
Lei Complementar nº 15.145/2018
Lei Complementar nº 12.066/2004