Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Solicitar Desligamento do IPE Saúde

Descrição

Você pode solicitar o desligamento do seu plano IPE Saúde. Caso possua outros vínculos, todos serão desligados. 

Público

Servidor e Pensionista Estadual. 

Pré-Requisitos

  • Ser servidor e/ou pensionista público estadual;
  • Solicitar dentro do prazo;
  • Desligar todos os vínculos. 

Etapas para realização do serviço

  1. Clique no link “Acessar Serviço” no topo desta página;
  2. Acesse a sua conta gov.br;
  3. Preencha o formulário;
  4. Aceite os termos de condição;
  5. Clique em enviar;
  6. Anote o número de protocolo;
  7. Acompanhe o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br

Documentos Necessários

Caso seja solicitado por procurador, anexar procuração e documento de identidade do segurado e do procurador. 

Prazo

  • Servidores estaduais recém ingressados: até 90 dias a contar do recebimento da primeira remuneração;
  • Pensionistas estaduais recém habilitados: até 90 dias a contar do recebimento da primeira pensão;
  • Servidores (ativos e inativos) e pensionistas estaduais: após 24 meses de contribuição, ou, antes, através do pagamento de multa em valor equivalente a 15% do valor das mensalidades faltantes para completar 24 meses de permanência.
Informações Complementares  
 
  • O cancelamento do seu plano também cancelará o plano de todos os seus dependentes.
  • Você pode requerer a desistência deste pedido, através do envio de e-mail para plano-saude@ipesaude.rs.gov.br em até 30 dias corridos contados da data da solicitação. 

Consulte aqui DÚVIDAS FREQUENTES

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria: Você pode registrar reclamações, sugestões ou elogios sobre serviços públicos. Preencha o formulário no endereço eletrônico: https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria. Receberá um número de protocolo por e-mail após o registro. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias. 

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Verifique o status das suas solicitações no menu "Minhas Solicitações" do Portal RS.GOV.BR. Faça login com GovBR para acessar o Painel do Usuário. Cada solicitação recebe um número de protocolo para facilitar o acompanhamento

Legislação Aplicada

Lei Complementar nº 15.145/2018

Lei Complementar nº 12.066/2004

IPE Saúde