Habilitação de Dependentes

• Certidão de casamento atualizada (expedida até 90 dias);
• RG e CPF do cônjuge (frente e verso);

• Certidão de nascimento ou casamento do SEGURADO(A) atualizada (expedida até 90 dias);
• Certidão de nascimento ou casamento do HABILITANDO(A) atualizada (expedida até 90 dias);
• RG e CPF do(a) HABILITANDO(A);
• Escritura pública de união estável completa¹;
• Comprovante de endereço atualizado em nome do(a) SEGURADO(A) e do(a) HABILITANDO(A). Ex: contas de água, luz, telefone fixo ou celular, condomínio, conta de gás, TV a cabo, internet banda larga, cartão de credito, IPTU e IPVA (expedidos até 90 dias)²;

⁽¹⁾ Na ausência de escritura pública de união estável, apresentar, no mínimo, 02 (duas) provas de convivência, sendo uma retroativa a no mínimo 01 (um) ano³;

⁽²⁾ Se não residirem no mesmo endereço, apresentar, além da Escritura Pública de União Estável, mais 02 (duas) provas de convivência³;

⁽³⁾ Na ausência de escritura pública e de comprovante de residência em comum, apresentar 04 (quatro) provas de convivência, sendo uma retroativa a no mínimo 01 (um) ano.

Consulte as provas de convivência.

• RG e CPF do(a) filho(a) (frente e verso);
• Certidão de nascimento do filho(a) atualizada (expedida até 90 dias para maiores de 16
  anos).
• Se estudante entre 18 e 24 anos incompletos, comprovante de matrícula atualizado (mais informações na aba "Dependente Estudante").

Requisitos legais indispensáveis:
- Ser solteiro(a) e sem convivência marital;
- Não emancipado(a);
- Pai ou mãe do enteado deve constar no rol de dependentes do segurado;
- Se estudante entre 18 e 24 anos incompletos, estar matriculado no ensino regular: ensino fundamental e ensino médio, inclusive o de Educação de Jovens e Adultos (EJA); ensino superior (presencial ou EAD); pós-médio técnico curso (600 horas aula ou mais), devidamente reconhecido pelo MEC e CEED; Pós-graduação ou Extensão.

Documentos digitalizados a serem anexados:

• Certidão de nascimento do(a) enteado(a). Se maior 16 anos, expedida em até 90 dias;
• RG e CPF do(a) enteado(a);
• Se estudante entre 18 e 24 anos incompletos, comprovante de matrícula atualizado (mais informações na aba "Dependente Estudante").

Requisitos legais indispensáveis:
- Ser solteiro(a) e sem convivência marital.
- Não emancipado(a).
- Menor sob guarda ou tutelado, conforme ECA (Lei nº 8.069/1990).
- Comprovar dependência econômica com relação ao segurado.
- Se estudante entre 18 e 24 anos incompletos, estar matriculado no ensino regular: ensino fundamental e ensino médio, inclusive o de Educação de Jovens e Adultos (EJA); ensino superior (presencial ou EAD); pós-médio técnico curso (600 horas aula ou mais), devidamente reconhecido pelo MEC e CEED; Pós-graduação ou Extensão.

Documentos digitalizados a serem anexados:

• Certidão de nascimento do(a) menor sob guarda ou tutelado. Se maior 16 anos, expedida em até 90 dias;
• RG e CPF do(a) menor sob guarda ou tutelado;
• Termo de Guarda ou de Tutela (original ou cópia autenticada em Tabelionato);
• Declaração de Benefício do INSS (Consta/Nada consta) atualizado (emitido em até 30 dias) em nome do(a) menor sob guarda ou tutelado;
• Se maior de 18 anos, CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) atualizado (emitido em até 30 dias) – extrato com todos os vínculos trabalhistas e previdenciários
• Se estudante entre 18 e 24 anos incompletos, comprovante de matrícula atualizado (mais informações na aba "Dependente Estudante").

• RG e CPF do dependente (frente e verso);
• Certidão de nascimento do dependente atualizada (expedida até 90 dias);
• Atestado de matrícula e frequência atualizado (expedido até 30 dias).
• Nos casos de menor sob guarda e tutelado, também é preciso apresentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a Certidão de Benefício do INSS atualizados (emitido em até 30 dias).
  
  Observação: Caso o seu dependente já esteja habilitado como estudante e precise fazer a renovação semestral, utilize o serviço digital.
  

  O comprovante de matrícula deve:

  • Referir a matrícula para o semestre letivo vigente. Para os cursos com matrícula anual, o comprovante de matrícula deverá ser atualizado.
  • Conter carimbo e assinatura da instituição de ensino ou certificado digital.
  • Tratando-se de curso pós-médio técnico, obrigatoriamente, constar a carga horária do curso.
  • Ser traduzido por tradutor juramentado, no caso de curso em instituição no exterior.
  • Não são aceitos comprovantes de matrícula em cursos preparatórios, como pré-vestibular, nem em cursos profissionalizantes.

Requisitos legais indispensáveis:
- Ser Solteiro(a) e sem convivência marital.
- Não emancipado(a).
- Sob condição de invalidez, constatada através de junta médica pericial e comprovada periodicamente, a critério do IPE Saúde.

Documentos digitalizados a serem anexados:

• Certidão de nascimento do(a) habilitando(a). Se maior 16 anos, expedida em até 90 dias;
• RG e CPF do(a) habilitando(a);
• Atestado médico ou laudo, emitido nos últimos 90 dias, contados da data do pedido, com a descrição do quadro clínico e indicação do CID;
• No caso de o(a) habilitando(a) ter sido internado(a) em decorrência da patologia ora alegada, anexar comprovantes das internações e de eventuais laudos e resultados de exames já existentes;
• Se enteado, pai ou mãe do enteado deve constar no rol de dependentes do segurado;
• Declaração de Benefício do INSS (Consta/Nada consta) em nome do(a) dependente (atualizado (com data de emissão de até 90 dias da data da solicitação de habilitação de dependente)
  CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) - extrato com todos os vínculos trabalhistas e previdenciários; atualizado (com data de emissão de até 90 dias anteriores da data da solicitação de habilitação de dependente);
• Se o dependente for maior de 18 anos, além da Declaração de Benefício do INSS, anexar também CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) – extrato com todos os vínculos trabalhistas e previdenciários;
• Se menor sob guarda ou tutelado, além da Declaração de Benefício do INSS e CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), anexar Termo de Guarda ou de Tutela (original ou cópia autenticada em Tabelionato.

Requisitos legais indispensáveis:
- Fixação de pensão alimentícia em processo judicial ou escritura pública de divórcio ou separação;
- Fixação de pensão alimentícia em processo judicial ou escritura pública de extinção de união estável.

Documentos digitalizados a serem anexados:

• No caso de ex-cônjuge, certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio atualizada (expedida até 90 dias);
• Sentença judicial ou escritura pública de divórcio ou separação com a fixação de pensão alimentícia em benefício do ex-cônjuge; ou
• Sentença judicial ou escritura pública de extinção de união estável com a fixação de
  pensão alimentícia em benefício do ex-convivente;
• RG e CPF do(a) ex-cônjuge ou do(a) ex-convivente; (frente e verso)
• Comprovação do efetivo recebimento da pensão alimentícia pelo(a) habilitando(a) atualizado (até 90 dias) (Ex: contracheque, Declaração de Imposto de Renda, depósito bancário, etc.)

Requisitos legais indispensáveis:
- Comprovar a união e convivência marital.
- Sob condição de invalidez, constatada através de junta médica pericial e comprovada periodicamente, a critério do IPE Saúde.
- Não possuir nenhuma espécie de renda

 Documentos digitalizados a serem anexados:

•  Certidão de nascimento ou casamento do SEGURADO(A) atualizada (expedida até 90 dias);
•  Certidão de nascimento ou casamento do HABILITANDO(A) atualizada (expedida até 90 dias);
•  RG e CPF do(a) HABILITANDO(A);
•  Escritura pública de união estável completa¹;
•  Comprovante de endereço atualizado em nome do(a) SEGURADO(A) e do(a) HABILITANDO(A). Ex: contas de água, luz, telefone fixo ou celular, condomínio, conta de gás, TV a cabo, internet banda larga, cartão de credito, IPTU e IPVA (expedidos até 90 dias)²;
•  ⁽¹⁾ Na ausência de escritura pública de união estável, apresentar, no mínimo, 02 (duas) provas de convivência, sendo uma retroativa a no mínimo 01 (um) ano³;
•  ⁽²⁾ Se não residirem no mesmo endereço, apresentar, além da Escritura Pública de União Estável, mais 02 (duas) provas de convivência³;
•  ⁽³⁾ Na ausência de escritura pública e de comprovante de residência em comum, apresentar 04 (quatro) provas de convivência, sendo uma retroativa a no mínimo 01 (um) ano.
•  Consulte as provas de convivência.
•  Atestado médico ou laudo, emitido nos últimos 90 dias, contados da data do pedido, com a descrição do quadro clínico e indicação do CID.
•  No caso de o(a) habilitando(a) ter sido internado(a) em decorrência da patologia ora alegada, anexar comprovantes das internações e de eventuais laudos e resultados de exames já existentes;
•  Declaração de Benefício do INSS (Consta/Nada consta) em nome do(a) dependente (atualizado (com data de emissão de até 90 dias da data da solicitação de habilitação de dependente)
•  CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) -  extrato com todos os vínculos trabalhistas e previdenciários; atualizado (com data de emissão de até 90 dias anteriores da data da solicitação de habilitação de dependente).
•  IRPF do último exercício do titular, onde conste o habilitando(a) como seu dependente.
  Imposto de Renda Pessoa Física, de ambos, titular e habilitando(a). Deverão ser apresentadas as declarações de IRPF de forma completa. Se ISENTO de declaração, apresentar a cópia da situação por meio da consulta eletrônica, campo RESTITUIÇÃO DO IR no site da Receita Federal no site: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/
•  Caso o habilitando(a) possua laudos e demais documentos que comprovem a sua invalidez, tais como comprovação de abono família ou outros, poderão ser anexados e enviados, de forma complementar para análise da solicitação.

Requisitos legais indispensáveis:
- Sob condição de invalidez, constatada através de junta médica pericial e comprovada periodicamente, a critério do IPE Saúde.
- Não possuir nenhuma espécie de renda

 Documentos digitalizados a serem anexados:

•  Certidão de casamento do SEGURADO(A) atualizada (expedida até 90 dias, anteriores a solicitação de inclusão);
•  RG e CPF do(a) HABILITANDO(A);
•  Atestado médico ou laudo, emitido nos últimos 90 dias, contados da data do pedido, com a descrição do quadro clínico e indicação do CID.
•  No caso de o(a) habilitando(a) ter sido internado(a) em decorrência da patologia ora alegada, anexar comprovantes das internações e de eventuais laudos e resultados de exames já existentes;
•  Declaração de Benefício do INSS (Consta/Nada consta) em nome do(a) dependente (atualizado (com data de emissão de até 90 dias da data da solicitação de habilitação de dependente)
•  CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) -  extrato com todos os vínculos trabalhistas e previdenciários; atualizado (com data de emissão de até 90 dias anteriores da data da solicitação de habilitação de dependente).
• IRPF do último exercício do titular, onde conste o habilitando(a) como seu dependente.
  Imposto de Renda Pessoa Física, de ambos, titular e habilitando(a). Deverão ser apresentadas as declarações de IRPF de forma completa. Se ISENTO de declaração, apresentar a cópia da situação por meio da consulta eletrônica, campo RESTITUIÇÃO DO IR no site da Receita Federal no site: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/
•  Caso o habilitando(a) possua laudos e demais documentos que comprovem a sua invalidez, tais como comprovação de abono família ou outros, poderão ser anexados e enviados, de forma complementar para análise da solicitação.