Novo credenciamento no IPE Saúde

O processo de credenciamento no IPE Saúde, essencial para a contratação de novos prestadores de serviços, está temporariamente em processo de reformulação. A razão para esse intervalo é a recente regulamentação do modelo de credenciamento, que segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em especial os artigos n.º79 e 80, seção . A norma estabelece que o credenciamento só pode ocorrer após um chamamento público, procedimento que exige a publicação de editais e o cumprimento de uma série de requisitos legais e administrativos.

Com a vigência do Decreto Estadual nº 57.915/2024, que regulamenta essa lei no âmbito do IPE Saúde, e a publicação da Instrução Normativa nº 24/2024, que estabelece as regras específicas para o credenciamento, o IPE Saúde se prepara para dar início aos credenciamentos de forma estruturada e padronizada. Isso inclui o recredenciamento dos prestadores atuais, extensão de credenciamentos existentes e a habilitação de novos profissionais e empresas para prestação de serviços médicos, hospitalares e laboratoriais.

Além disso, já foi assinada pelo presidente do IPE Saúde, Paulo Afonso Oppermann, a Portaria que cria a Comissão Permanente de Credenciamento, grupo que ficará responsável por receber as inscrições e a respectiva documentação para fazer o julgamento das habilitações e eventuais recursos. "Estamos implementando, de maneira responsável e estruturada, seguindo todas as etapas necessárias para garantir um processo mais transparente, ágil e eficiente de credenciamento de prestadores dentro do Instituto", destacou Oppermann.

A publicação dos primeiros editais está prevista ainda para o primeiro semestre de 2025, trazendo novas oportunidades para profissionais e instituições que desejam fazer parte da rede credenciada. A expectativa é que, com a implementação das novas normas, o processo se torne mais transparente e eficiente, beneficiando tanto os prestadores quanto os segurados do IPE Saúde.