Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo
  1. Inicial
  2. Segurados
  3. Formulários
  4. Inscrição Provisória
Voltar Imprimir

Inscrição Provisória

A Inscrição Provisória é o plano temporário proposto aos dependentes que estão aguardando decisão do pedido de pensão por morte.

CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA INSCRIÇÃO  

  1. Estar habilitado como dependente, em situação regular, de segurado titular falecido que realizava suas contribuições previdenciárias ao IPE Prev; 

  1. Ter solicitado pensão previdenciária junto ao IPE Prev; 

  1. Ter realizado o pedido de Inscrição Provisória no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do falecimento do titular. Obs: em solicitação em até 90 dias, há aproveitamento de carências; 

  1. Não ter débitos pendentes anteriores junto ao IPE Saúde; 

  1. Estar ciente das demais condições e regras previstas na IN nº 09/2023. 

 

VALOR DE CONTRIBUIÇÃO 

As mensalidades do usuário em Inscrição Provisória serão conforme tabela constante do Anexo II da Lei Complementar nº 12.066/2004: 

Faixa Etária / Contribuição 

Até 18 anos - R$ 49,28 

de 19 a 23 anos - R$ 49,28 

de 24 a 28 anos - R$ 106,58 

de 29 a 33 anos - R$ 120,49 

de 34 a 38 anos - R$ 133,09 

de 39 a 43 anos -R$ 152,51 

de 44 a 48 anos -R$ 190,58 

de 49 a 53 anos -R$ 238,88 

de 54 a 58 anos -R$ 312,64 

Acima de 59 anos - R$ 439,16 

Obs: Os usuários em inscrição provisória permanecerão na categoria vigente no falecimento do titular. 

 

FORMA DE SOLICITAÇÃO 

Preencha o formulário abaixo, anexe o documento digitalizado no campo final de anexos e, por fim, clique em “Enviar”. 

- Documento comprobatório de que o processo de habilitação no benefício previdenciário de pensão por morte tenha sido protocolado OU informe o número do processo de pensão no campo "Outras Observações". 

ATENÇÃO: Após o envio da solicitação, anote o número do protocolo e AGUARDE NOSSO RETORNO POR E-MAIL. Também verifique em sua caixa de spam ou lixo eletrônico se há e-mails com final @ipesaude.rs.gov.br. 

 Acompanhe o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br. 

Ao preencher o formulário, utilizar LETRAS MAIÚSCULAS e sem caracteres especiais (acento, cedilha, etc.) 

Antes de enviar a sua solicitação, identifique-se na conta de acesso única do governo. 

Solicito minha Inscrição Provisória no IPE Saúde para que meu plano seja mantido enquanto aguardo a decisão definitiva da solicitação do benefício de pensão por morte perante o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE, ciente das seguintes condições:
ANTES DE CLICAR EM ENVIAR, CONFIRME SE O DOCUMENTO EXIGIDO FOI ANEXADO À SOLICITAÇÃO.
IPE Saúde