IPE Saúde | Solicitar Desligamento do IPE Saúde

Descrição

Solicite o desligamento do seu plano IPE Saúde. Caso possua outros vínculos, todos serão desligados.  

Público

Servidor e Pensionista Estadual. 

Pré-Requisitos

• Ser servidor e/ou pensionista público estadual;
• Solicitar dentro do prazo;
• Desligar todos os vínculos. 

Etapas para realização do serviço

1. Clicar no link “Acessar Serviço” no topo desta página;
2. Acessar a sua conta gov.br;
3. Preencher o formulário;
4. Aceitar os termos de condição;
5. Clicar em enviar;
6. Anotar o número de protocolo;
7. Acompanhar o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br

Documentos Necessários

Caso seja solicitado por procurador, anexar procuração e documento de identidade do segurado e do procurador. 

Prazo

• Servidores estaduais recém ingressados: até 90 dias a contar do recebimento da primeira remuneração;
• Pensionistas estaduais recém habilitados: até 90 dias a contar do recebimento da primeira pensão;
• Servidores (ativos e inativos) e pensionistas estaduais: após 24 meses de contribuição, ou, antes, através do pagamento de multa em valor equivalente a 15% do valor das mensalidades faltantes para completar 24 meses de permanência.

Informações Complementares  
 

• O cancelamento do seu plano também cancelará o plano de todos os seus dependentes.
• Você pode requerer a desistência deste pedido, através do envio de e-mail para plano-saude@ipesaude.rs.gov.br em até 30 dias corridos contados da data da solicitação. 

DÚVIDAS FREQUENTES

Legislação Aplicada

Lei Complementar nº 15.145/2018

Lei Complementar nº 12.066/2004