IPE Saúde | Aderir como Optante

Descrição

Solicite a permanência no plano caso tenha perdido a condição de titular.

Público

Ex-servidores

Pré-Requisitos

• Ter sido titular no plano;
• Solicitar no prazo máximo de 90 dias consecutivos ao término do plano;
• Não ter débitos pendentes anteriores junto ao IPE Saúde;
• Antes de solicitar, ter permanecido na condição de usuário por no mínimo 12 meses;
• Após deferimento, permanecer como optante pelo prazo mínimo de 24 meses.

Etapas para realização do serviço

1. Clicar no link “Acessar Serviço” no topo desta página;
2. Acessar a sua conta gov.br;
3. Preencher o formulário;
4. Aceitar os termos de condição;
5. Anexar os documentos exigidos;
6. Clicar em “enviar”;
7. Anotar o número de protocolo;
8. Acompanhar o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br 

Documentos Necessários

• Cópia do DOE (Diário Oficial do Estado) ou;
• Declaração do Órgão de Origem (preenchido e carimbado pelo órgão de origem);
• Caso seja solicitado por procurador, anexar procuração e documento de identidade do segurado e do procurador.

Prazo

Deve solicitar em até 90 dias consecutivos ao término do plano. 

Não haverá novas carências se for solicitado em até 30 dias. 

Quanto custa?

O valor será conforme faixa etária:

Tabela de Valores de Contribuição

• 0 a 18 anos: R$ 131,20

• 19-23 anos: R$ 160,67

• 24-28 anos: R$ 201,79

• 29-33 anos: R$ 225,53

• 34-38 anos: R$ 267,34

• 39-43 anos: R$ 320,39

• 44-48 anos: R$ 461,64

• 49-53 anos: R$ 502,51

• 54-58 anos: R$ 633,13

• Acima de 59 anos: R$ 787,05

*Vigência: desde 01 de agosto de 2024, conforme Portaria nº 48/2024, publicada no DOE em 26/07/2024.

IMPORTANTE: A falta de pagamento por mais de 90 dias cancela o plano. 

DÚVIDAS FREQUENTES

Onde pagar?

Boleto bancário emitido em Boletos e Faturas, com vencimento para o dia 10 do mês seguinte ao da competência

Os boletos também são enviados pelo correio e por e-mail, caso os dados em seu cadastro estejam atualizados.

Legislação Aplicada

Lei Complementar nº 15.145/2018

Lei Complementar nº 12.066/2004

Resolução IPE SAÚDE nº 02, de 1º de setembro de 2023