IPE Saúde | Solicitar a 1ª Habilitação de Estudante
Descrição
A 1ª Habilitação de Estudante deve ser solicitada apenas pelo segurado titular.
Público
É o segurado titular que faz a solicitação para inclusão de dependente estudante.
Pré-Requisitos
- Ser segurado do IPE Saúde;
- Possuir conta gov.br
Etapas para realização do serviço
- Clicar no topo desta página em “Acessar Serviço”
- Acessar a sua conta gov.br
- Preencher o formulário;
- Aceitar os termos de condição;
- Anexar todos os documentos exigidos;
- Clicar em “enviar”;
- Anotar o número de protocolo;
- Acompanhe o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br;
- Após o envio dos documentos, você receberá a resposta da confirmação da inclusão do(s) seu(s) dependente(s) por e-mail;
- Após deferimento, solicite a emissão do primeiro cartão.
Documentos Necessários
- RG e CPF do dependente (frente e verso);
- Certidão de nascimento do dependente atualizada (expedida até 90 dias);
- Atestado de matrícula e frequência atualizado (expedido até 30 dias);
- Nos casos de menor sob guarda e tutelado, também é preciso apresentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a Certidão de Benefício do INSS atualizados (emitido em até 30 dias).
O comprovante de matrícula deverá cumprir as exigências abaixo:
- Referir a matrícula para o semestre letivo vigente;
- Para os cursos com matrícula anual, o comprovante de matrícula deverá ser atualizado;
- Conter carimbo e assinatura da instituição de ensino ou certificado digital;
- Tratando-se de curso pós-médio técnico, obrigatoriamente, constar a carga horária do curso;
- Não serão aceitos: comprovantes de matrícula em cursos preparatórios, como pré-vestibular, nem em cursos profissionalizantes;
- Ser traduzido por tradutor juramentado, no caso de curso em instituição no exterior.
Prazo
- Após enviar da solicitação, anote o número do protocolo e aguarde o nosso retorno em até 20 dias.
- Verificar em sua caixa de spam ou lixo eletrônico se há e-mails com final @ipesaude.rs.gov.br
- Os prazos de carência começam contar a partir da data do pedido de inclusão.
Quanto custa?
A contribuição será de acordo com a Tabela de Valores de Contribuição por Dependente:
- 18-23 anos: R$ 49,28
* Os valores da tabela poderão ser corrigidos, anualmente, de acordo com a variação de custos do plano de saúde destinado aos servidores e seus dependentes;
Confira aqui as principais dúvidas sobre DEPENDENTE ESTUDANTE
Legislação Aplicada
Lei Complementar nº 15.145/2018