Decretos

Descreto nº 56.237,de 7 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre o Sistema e a Política de Governança, Gestão e Integridade do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 54.150, de 5 de julho de 2018 - Altera o Decreto nº 54.051, de 3 de maio de 2018, que dispõe sobre requisição de servidores para atuação junto ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Prev.