IPE Saúde | Analisar Portabilidade de Plano
Descrição
A Portabilidade de Planos é o aproveitamento dos prazos de carência cumpridos em outros planos de saúde, tanto os de mercado quanto os de autogestão, públicos ou privados.
A portabilidade de planos não se aplica aos planos complementares (PAC) e suplementares (PAMES).
Público
Usuários que cumprirem com os requisitos.
Pré-Requisitos
- O vínculo do usuário com o plano de origem deve estar ativo*;
- O usuário deve estar em dia com suas contribuições; e
- O usuário deve ter cumprido prazo mínimo de permanência de 2 (dois) anos ininterruptos no plano de origem**.
* Caso o usuário esteja internado, a portabilidade de carências somente poderá ser requerida após a alta da internação.
** O prazo de permanência previsto não será exigível do recém-nascido, filho natural ou adotivo do usuário, durante os primeiros 30 (trinta) dias após o parto, ou que tenha sido inscrito no plano de origem como dependente no prazo de 30 (trinta) dias do nascimento ou da adoção.
Etapas para realização do serviço
- Clicar no link “Acessar Serviço” no topo desta página;
- Acessar a sua conta GovBr;
- Confirmar os dados pessoais e de contato;
- Digitar a matrícula, se houver;
- Informar o plano anterior;
- Selecionar a Segmentação Assistencial do plano anterior;
- Adicionar outras informações, se necessário;
- Anexar os documentos exigidos;
- Clicar em “Enviar”;
- Anotar o número de protocolo;
- Acompanhar o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br.
Documentos Necessários
- Declaração da operadora do plano de origem ou da pessoa jurídica contratante, ou qualquer outro documento hábil a comprovar que o usuário não possui pagamentos atrasados;
- Proposta de adesão assinada, ou contrato assinado, ou declaração da operadora do plano de origem ou da pessoa jurídica contratante, ou qualquer outro documento hábil à comprovação do prazo de permanência; e
- Declaração da operadora do plano de origem ou qualquer outro documento hábil à comprovação da segmentação assistencial do plano de origem.
A documentação deverá estar assinada eletronicamente ou possuir algum meio idôneo de verificar sua autenticidade.
Prazo
Após o envio da solicitação, o IPE Saúde terá o prazo de 10 (dez) dias para análise.
Informações Complementares
O aproveitamento das carências dependerá da segmentação assistencial do plano de origem:
- Para planos Ambulatoriais: consultas, exames simples e procedimentos ambulatoriais;
- Para planos Hospitalares: cobertura Ambulatorial, internações clínicas e cirúrgicas, exames de alto custo e procedimentos de alta complexidade;
- Para planos que incluam Obstetrícia: cobertura Hospitalar e assistência relativa à gravidez;
- Para planos Referência: cobertura Obstetrícia e doenças ou lesões, congênitas ou preexistentes.
O usuário deve cumprir os períodos de carências para as coberturas não previstas.
- A portabilidade de carências deve ser exercida individualmente por cada usuário.
- O IPE Saúde poderá requerer documentação complementar, a qual deverá ser apresentada em até 30 (trinta) dias a partir do dia útil seguinte ao da solicitação.
- Em casos de reingresso ao plano, após a análise da Portabilidade, o segurado deve solicitar o Reingresso preenchendo este formulário.
- Em caso de inclusão de dependente(s), após a análise da Portabilidade, o segurado deve solicitar a inclusão preenchendo este formulário.
Legislação Aplicada
RESOLUÇÃO IPE SAÚDE Nº 01, DE 17 DE JULHO DE 2023